CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

OFICINA ZÉ DAS COUVES, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, doravante denominada apenas de CONTRATANTE, e FULANO DE TAL, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada apenas de CONTRATADO, celebram entre si, na melhor forma de direito, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO conforme clausulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Este Contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços de AUDITORIA FINANCEIRA / RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ao CONTRATANTE junto as |Seguradoras abaixo descritas:

(A) PORTO SEGURO / ITAU CONVÊNIO / AZUL SEGUROS

(B) ALLIANZ SEGUROS

(D) TOKIO MARINE

CLÁUSULA SEGUNDA – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo CONTRATADO, observando o disposto a seguir:

(A) A prestação do serviço se dará mediante a pesquisa nos sistemas (Portais) das Seguradoras explicitadas na CLÁUSULA PRIMEIRA dos últimos 5 (cinco) anos se disponíveis em sistema, de eventuais erros sistêmicos que possam ter acarretado o não recebimento de valores por parte do CONTRATANTE, assim como outros fatores que possam ter resultado no não recebimento de créditos;

I. Para a execução da presente etapa, faz-se necessária a cessão dos acessos e senhas dos sistemas / portais em questão;

II. Caso a CONTRATANTE possua Sistema de Gestão de Oficina (ULTRACAR, SIGMA, etc.) será necessária à cessão do acesso e senha do(s) mesmo(s) para a execução dos serviços;

i. Em momento algum a contratada solicitará acesso à conta corrente e/ou dados bancários, exceto a possibilidade de solicitação de extratos bancários dos períodos necessários a conferência / conciliação bancária dos créditos das seguradoras;

(B) A pesquisa também se dará através dos documentos físicos (notas emitidas, faturamentos, etc.) se disponibilizados pela CONTRATANTE;

I. Nesta hipótese, tais documentos serão recolhidos pelo CONTRATADO para serem tratados e devolvidos impreterivelmente ao final dos serviços;

II. O CONTRATADO se compromete com a guarda e devolução destes documentos salvo em motivos de força maior (roubo, furto, incêndio, etc.);

(C) Identificados os casos a serem tratados junto às seguradoras, o CONTRATADO enviará email as mesmas, através do email de uso do CONTRATANTE, que cederá o uso do mesmo, para tal finalidade;

I. O CONTRATADO se compromete a não fazer qualquer uso do email em questão que não seja o expressamente descrito neste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

(D) Se, em decorrência das tratativas junto às seguradoras, houver algum valor a ser recuperado, o CONTRATADO providenciará a emissão da respectiva nota fiscal e os procedimentos necessários para a solicitação do pagamento junto à seguradora;

I. Nesta hipótese faz-se necessária a cessão do acesso ao site da NOTA CARIOCA assim como do Certificado Digital do CONTRATANTE.

i. Caso o CONTRATANTE prefira ele mesmo emitir as notas fiscais em questão, o mesmo se compromete a fazê-lo de forma ágil, quando solicitado, e enviar a mesma por email ao CONTRATADO;

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO fica obrigado a:

(A) Cumprir, fielmente, as obrigações assumidas, de modo que os serviços contratados se realizem com esmero e perfeição, executando-os sob sua inteira responsabilidade;

(B) Manter constante entendimento com o CONTRATANTE, objetivando evitar interrupções ou paralisações na execução dos serviços, agindo com total celeridade e brevidade quando solicitado;

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE fica obrigado a:

(A) Acompanhar e responsabilizar-se pela realização das ações propostas pelo CONTRATADO, de acordo com o descrito acima;

(B) Manter constante entendimento com o CONTRATANTE, objetivando evitar interrupções ou paralisações na execução dos serviços, agindo com total celeridade e brevidade quando solicitado;

CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE REMUNERAÇÃO / HONORÁRIOS

O serviço objeto deste CONTRATO será remunerado por produtividade, ou seja, mediante a percentual de valores eventualmente recuperado(s) junto a(s) seguradora(s);

(A) O percentual da remuneração será de 15% (quinze por cento) do valor dos créditos realizados pela(s) seguradora(s);

(B) O pagamento dos honorários será semanal, sempre no último dia útil da semana, contemplando os casos depositados / recuperados na mesma;

(D) Caso o CONTRATANTE opte para que a prestação de serviço seja realizada nas dependências de sua empresa será cobrada uma diária de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para custear as despesas de deslocamento e alimentação;

CLÁUSULA SEXTA – SIGILO

O CONTRATADO e o CONTRATANTE comprometem-se a:

(A) Tratar todas as informações a que tenha acesso em função deste CONTRATO em caráter de estrita confidencialidade, agindo com diligência para evitar sua divulgação verbal ou escrita, ou permitir o acesso, seja por ação seja por omissão, a qualquer terceiro;

(B) O CONTRATANTE admite que o CONTRATADO, apenas para uso de divulgação a futuros candidatos ao serviço, divulgue os valores brutos recuperados na prestação de serviço sem, no entanto, divulgar detalhes tais como: nº de sinistros, seguradoras, ou qualquer outro dado que permita a identificação da origem dos dados.

I. O não cumprimento do acima sujeita ao infrator sofrer as medidas legais cabíveis;

CLÁUSULA SÉTIMA – FORO

Fica eleito o FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ, como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.

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E por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, em duas vias de igual teor, os quais assinam dispensando o reconhecimento de firmas e registro em Cartório.

FULANO DE TAL		OFICINA ZÉ DAS COUVES
CNPJ – 000.000.000-00		CNPJ – 00.000.000/0001-00
(CONTRATADO)		(CONTRATANTE)